Questão FC78875
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complex
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2022
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:
- atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
- atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais;
- respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
- atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
- diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura o direito à saúde de forma abrangente, incluindo a atenção psicológica para a própria pessoa com deficiência. O atendimento psicológico deve ser garantido também para os familiares e atendentes pessoais, visto que o suporte emocional é essencial para o cuidado integral e a qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus cuidadores.
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