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Questão FC78880

As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma educação de qualidade para tod

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma educação de qualidade para todos, sem discriminação. No Brasil, diversas leis e políticas foram criadas para garantir a inclusão escolar, visando atender às necessidades educacionais de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Em relação ao tema, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
  1. estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva para todos os alunos, colocando-os a salvo de toda forma de discriminação.
  2. prevê a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais alunos.
  3. não aborda a questão da educação inclusiva, sendo focada apenas em outros aspectos da vida da pessoa com deficiência.
  4. estabelece que a educação inclusiva é opcional, cabendo aos pais decidir se desejam ou não incluir o filho com deficiência na escola regular.
  5. determina que a educação inclusiva deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que é responsabilidade conjunta do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso à educação de qualidade e sejam protegidos contra qualquer forma de discriminação.


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