Questão FC78880
As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma educação de qualidade para tod
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
Em relação ao tema, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva para todos os alunos, colocando-os a salvo de toda forma de discriminação.
- prevê a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais alunos.
- não aborda a questão da educação inclusiva, sendo focada apenas em outros aspectos da vida da pessoa com deficiência.
- estabelece que a educação inclusiva é opcional, cabendo aos pais decidir se desejam ou não incluir o filho com deficiência na escola regular.
- determina que a educação inclusiva deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que é responsabilidade conjunta do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham acesso à educação de qualidade e sejam protegidos contra qualquer forma de discriminação.
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