Questão FC78889
Após alcançar a maioridade, João resolveu analisar as normas aplicáveis ao direito ao trabalho, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em assim sendo, ao consultar a leg
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir:
I. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
II. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, salvo o cooperativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
III. As pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, obrigação não imposta às pessoas jurídicas de direito privado.
Está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa I está correta, pois a Lei nº 13.146/2015 garante que a pessoa com deficiência tenha direito à participação em cursos e promoções em igualdade de oportunidades com os demais trabalhadores. As afirmativas II e III estão incorretas; a II não é totalmente precisa, pois o cooperativismo não é excluído das diretrizes de estímulo, e a III é errada pois a obrigação de garantir ambientes acessíveis e inclusivos se estende tanto ao setor público quanto ao privado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em