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Questão FC78890

A empregada, que sofreu paralisia cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco “em vaga para pesso

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

A empregada, que sofreu paralisia cerebral na infância e ficou com graves sequelas quanto ao funcionamento de seus membros inferiores, foi contratada pelo banco “em vaga para pessoa com deficiência”. No decorrer do contrato de trabalho, o banco alterou o local de prestação de serviços para uma agência a vinte quilômetros de distância da residência da trabalhadora, o que passou a ensejar baldeações em ônibus e metrô, tornando mais longo e difícil seu deslocamento. A empregada ingressa com reclamação trabalhista e pede alteração do local de trabalho para uma agência próxima de sua residência, para a qual conseguisse se deslocar sozinha com menos tempo e menor dificuldade. O banco afirma que o atual local de trabalho atende aos requisitos de acessibilidade, recusando-se a alterar a lotação da reclamante para uma agência mais próxima.
Uma solução atenta aos direitos da pessoa com deficiência consideraria:
  1. o pedido improcedente por não existir direito subjetivo a trabalhar em um local próximo de sua residência;
  2. não caber ao Poder Judiciário interferir no âmbito do poder diretivo do empregador, que determina com exclusividade a forma de execução do contrato de trabalho;
  3. não reconhecer o direito, pois atender às medidas adaptativas pode ter o efeito inverso de ampliar a discriminação contra as pessoas com deficiência;
  4. o pedido improcedente, pois constituiria conduta discriminatória em relação aos demais colegas de trabalho, inclusive outras pessoas com deficiência;
  5. que a alteração do local de trabalho da reclamante para uma agência de acesso mais fácil equivaleria à adaptação razoável, pois leva em conta a especificidade de seu caso concreto e não gera carga excessiva ou desproporcional ao empregador.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alteração do local de trabalho da reclamante para uma agência de acesso mais fácil é considerada uma adaptação razoável, que busca garantir o pleno exercício de seus direitos enquanto pessoa com deficiência. Essa medida leva em conta as necessidades específicas da trabalhadora, promovendo sua inclusão sem impor ônus excessivo ao empregador, o que está em conformidade com os princípios da acessibilidade e da igualdade de oportunidades estabelecidos na legislação.


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