Questão FC78895
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso a bens culturais
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que
- nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.
- o poder público deve adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
- é vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
- as salas de cinema devem oferecer, em metade das sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
- o valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei nº 13.146/2015 não especifica que as salas de cinema devem oferecer recursos de acessibilidade em metade das sessões. Na verdade, a lei apenas determina que o acesso a bens culturais deve ser garantido em igualdade de oportunidades, mas não impõe uma porcentagem específica de sessões acessíveis. Portanto, essa afirmativa é incorreta, pois não encontra respaldo nas diretrizes da lei sobre acessibilidade cultural.
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