Questão FC78898
Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Caberá ao poder público,
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2024
I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.
II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.
III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: As afirmativas I e II estão corretas, pois a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê que o poder público deve promover a capacitação de profissionais que atuam na área de acessibilidade, como tradutores e intérpretes da Libras, além de garantir que os serviços de radiodifusão ofereçam recursos de acessibilidade, como legendas e audiodescrição. A afirmativa III é parcialmente correta, mas não menciona a exigência de 20% e 10% de acessibilidade em telecentros, o que não está explicitamente previsto na lei. Portanto, a alternativa D, que inclui apenas as afirmativas I e II, está correta.
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