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Questão FC78904

Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, de

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2023

Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas, impedindo o trânsito da cadeira de rodas.
Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que:
  1. somente os Fóruns das capitais são obrigados a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência;
  2. o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;
  3. a Prefeitura da cidade deve iniciar obras de acessibilidade imediatamente, e o trabalho será realizado na modalidade remota durante as obras;
  4. as audiências serão transferidas para o andar térreo até que as condições de acessibilidade sejam providenciadas;
  5. a pessoa com deficiência deverá ser transferida para trabalhar em local onde haja acessibilidade.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o poder público deve garantir o acesso à justiça para pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais, ou seja, é uma obrigação que se estende a todos os órgãos do poder judiciário, incluindo os Fóruns de cidades menores, não se limitando apenas às capitais. Isso reafirma o princípio da acessibilidade e da inclusão, fundamental para assegurar os direitos das pessoas com deficiência.


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