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Questão FC78905

João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com comentários em tom joco

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2021

João praticou e incitou discriminação contra Maria, em razão de sua deficiência mental, na medida em que publicou indevidamente fotos e vídeos da vítima com comentários em tom jocoso e depreciativo, por intermédio de meios de comunicação social na internet. O fato chegou ao conhecimento do delegado de polícia, que instaurou inquérito policial.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição das respectivas mensagens ou páginas de informação na internet, sob pena de desobediência, pode ser determinada pelo:
  1. delegado de polícia, diretamente, antes ou no curso do inquérito policial;
  2. delegado de polícia, diretamente, apenas no curso do inquérito policial;
  3. membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
  4. juiz, membro do Ministério Público ou delegado de polícia, diretamente, no curso do inquérito policial;
  5. juiz, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A interdição de mensagens ou páginas na internet, no caso de discriminação contra pessoas com deficiência, deve ser determinada por um juiz, que pode agir a pedido do Ministério Público ou ouvido este. Essa medida é necessária para garantir a proteção dos direitos da vítima e evitar a continuidade da violação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a atuação judicial é fundamental para assegurar o cumprimento das normas de proteção e respeito à dignidade da pessoa com deficiência, sendo essa a razão pela qual a opção E é a correta.

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