FC ConcursosFC Concursos

Questão FC78917

Uma mulher com deficiência visual nomeou o esposo e o filho como seus representantes na tomada de decisão apoiada. No entanto, ela vive alguns conflitos ocasionados pela inconformi

Direito das Pessoas com Deficiência

FGV · 2024

Uma mulher com deficiência visual nomeou o esposo e o filho como seus representantes na tomada de decisão apoiada. No entanto, ela vive alguns conflitos ocasionados pela inconformidade deles perante a sua iniciativa de adoção de uma criança, pois seus apoiadores alegam que o ato acarreta prejuízo para ela.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores:
  1. o juiz, ouvido o Ministério Público, decide sobre a questão;
  2. a decisão do apoiado será invalidada pelos apoiadores;
  3. o apoiado pode anular a tomada de decisão apoiada em cartório;
  4. é feita denúncia ao juiz pelo apoiado, pedindo a substituição dos apoiadores;
  5. o apoiado e os apoiadores devem apresentar termo de revisão dos limites do apoio.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em situações de divergência entre a pessoa apoiada e seus apoiadores, é necessário que um juiz, após ouvir o Ministério Público, intervenha para decidir sobre a questão. Isso garante a proteção dos direitos da pessoa com deficiência, respeitando sua autonomia e assegurando que suas decisões sejam respeitadas, desde que não coloquem em risco seu bem-estar.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo