Questão FC78920
Você está trabalhando, como advogada(o), para um grupo de estudantes universitários com deficiência visual. Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima d
Direito das Pessoas com Deficiência
FGV · 2022
Como ponto de partida do seu caso, exemplar em formato acessível, segundo o Tratado de Marraqueche, deve ser entendido como
- disponibilização da obra no sistema de escrita e leitura tátil baseada em símbolos em relevo, conhecido como método Braille. Tal disponibilização deve se dar em centros governamentais ou não governamentais especializados em apoio às pessoas com deficiência visual.
- venda ou reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas por preços de no máximo 30% do valor de mercado destinada exclusivamente às pessoas com deficiência visual. As empresas editoriais contarão com isenções tributárias para compensar o custo de produção.
- reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
- exemplar disponível para as pessoas com deficiência visual em bibliotecas que tenham ledores disponíveis durante todo o seu horário de funcionamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Exemplar em formato acessível é a reprodução de uma obra em forma alternativa que permita aos beneficiários acesso à obra de modo tão prático e cômodo quanto uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades de leitura.
Isso significa adaptar o conteúdo preservando a integridade da obra, adotando as alterações necessárias para tornar o texto navegável e legível, atendendo às necessidades específicas de acessibilidade dos usuários.
O conceito abrange diferentes meios, como braille, áudio, textos eletrônicos estruturados e outros formatos compatíveis com leitores e softwares, desde que o uso seja exclusivo dos beneficiários e vise igualdade de acesso ao conteúdo.
Essa definição está prevista no Tratado de Marraquexe, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, e orienta a produção e disponibilização de obras acessíveis.
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