Questão FC79151
O Decreto nº 7.037/2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, define que “a implementação do PNDH-3, além dos responsáveis nele indicados, envolve parcerias com out
Programas Nacionais de Direitos Humanos
FGV · 2023
Segundo o PNDH – 3 é incorreto afirmar que
- os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ruptura política em diversas épocas e contextos históricos.
- deve-se dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil.
- deve-se fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.
- o uso de indicadores em Direitos Humanos não é recomendado para mensurar demandas, monitorar, avaliar, reformular e propor ações efetivas.
- deve-se fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação de que "o uso de indicadores em Direitos Humanos não é recomendado para mensurar demandas, monitorar, avaliar, reformular e propor ações efetivas" é incorreta, pois o PNDH-3 defende a utilização de indicadores como instrumentos essenciais para a melhoria das políticas públicas em Direitos Humanos. O uso de indicadores permite uma avaliação objetiva das ações e a identificação de necessidades, sendo fundamental para o progresso e a eficácia das políticas relacionadas aos direitos humanos no Brasil.
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