Questão FC79152
Inês, estudiosa dos direitos humanos, foi questionada em relação ao alcance do primeiro eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), considerando a diretriz d
Programas Nacionais de Direitos Humanos
FGV · 2022
A respeito dessa temática, Inês centrou sua resposta na análise da ampliação do controle externo dos órgãos públicos, explicando corretamente que as ações programáticas devem ser direcionadas a
- reforçar a atuação institucional do Ministério Público; ampliar os canais de comunicação dos usuários dos serviços públicos; e operacionalizar a instalação dos Conselhos de Usuários dos Serviços Públicos.
- conscientizar a coletividade do caráter instrumental das estruturas estatais de poder; estimular o aprimoramento da ideologia participativa; e ampliar a atuação e as garantias do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
- ampliar a divulgação dos serviços públicos direcionados à efetivação dos direitos humanos; propor a instituição, com garantias, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos; e fortalecer a estrutura da Ouvidoria Agrária Nacional.
- propor mudanças legislativas visando à instituição de campanhas institucionais de proteção dos direitos humanos; realçar a atuação dos órgãos de segurança pública como mecanismo de garantia desses direitos e aumentar os canais de acesso pela coletividade e de transparência.
- aprimorar os mecanismos de controle interno, aperfeiçoando a sua estrutura material e humana; estreitar o diálogo do controle interno com os órgãos de controle externo, instrumentalizando a sua atuação; e empoderar a coletividade com a ampliação dos canais de acesso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque aborda a importância da divulgação dos serviços públicos que visam à efetivação dos direitos humanos, o que é essencial para a promoção da cidadania e do acesso à justiça. Além disso, propõe a instituição da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos com garantias, fortalecendo a accountability e a participação da sociedade civil. O fortalecimento da Ouvidoria Agrária Nacional também é relevante, pois garante a escuta e a defesa dos direitos de grupos vulneráveis, alinhando-se aos objetivos do PNDH-3 de promover uma maior transparência e controle social sobre as políticas públicas.
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