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Questão FC79155

O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado no Brasil em 2010, representa um marco legislativo significativo na busca por equidade e justiça social. Sobre o conceito de desigualdade

Direitos de Igualdade Racial

FGV · 2024

O Estatuto da Igualdade Racial, promulgado no Brasil em 2010, representa um marco legislativo significativo na busca por equidade e justiça social.
Sobre o conceito de desigualdade racial, constante no Estatuto de Igualdade Racial, encontra-se pertinente
  1. toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político.
  2. toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  3. toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular direitos humanos e liberdades fundamentais no campo econômico.
  4. assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
  5. toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular direitos humanos e liberdades fundamentais no campo social.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B define a desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Essa definição é consistente com os princípios do Estatuto da Igualdade Racial, que busca garantir igualdade de oportunidades e combater as discriminações que afetam esses grupos, promovendo a equidade e a inclusão social.

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