Questão FC79161
A vitória do movimento negro com o reconhecimento pelo Poder Constituinte da gravidade do crime de racismo (Art. 5º, inciso XLII da Constituição Federal) foi um primeiro passo para
Direitos de Igualdade Racial
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a afirmativa correta.
- Discriminação étnico-racial é sinônimo de desigualdade racial, uma vez que são conceitos que se referem a toda situação de diferenciação de acesso a direitos em decorrência de raça.
- O Estatuto da Igualdade Racial deve se adequar ao princípio constitucional da igualdade, uma vez que todos somos iguais perante a lei, portanto, não deve beneficiar apenas a população negra.
- A identidade racial do Brasil é de difícil configuração, em decorrência da ampla miscigenação, que ocorreu no processo de formação da sociedade brasileira.
- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar, mediante adesão, do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa D está correta porque o Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a possibilidade de que Estados, Distrito Federal e Municípios participem do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) mediante adesão, o que demonstra a importância da atuação regional na promoção de políticas de igualdade racial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em