Questão FC79163
O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a garantia da igualdade de acesso à educação, cultura, trabalho, saúde, esporte e lazer. Ao assegurar ess
Direitos de Igualdade Racial
FGV · 2024
Ao assegurar esses direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial busca criar bases sólidas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde a diversidade é reconhecida, respeitada e celebrada.
Com relação aos direitos fundamentais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas locais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
( ) Nos estabelecimentos de ensino médio privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
As afirmações são, respectivamente,
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmativa é falsa, pois a garantia do direito à saúde da população negra deve ser uma obrigação do poder público, que deve implementar políticas públicas efetivas. A segunda afirmativa é verdadeira, pois assegura o direito da população negra de participar de atividades que respeitem suas especificidades culturais. A terceira afirmativa é falsa, uma vez que o estudo da história da África e da população negra no Brasil é obrigatório nas instituições de ensino, conforme a Lei nº 10.639/2003. Portanto, a sequência correta é F – V – F.
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