Questão FC79166
Gabriela é candomblecista e está cumprindo pena privativa de liberdade. Seu pai de santo precisou realizar uma intervenção espiritual para a qual havia a necessidade da utilização
Direitos de Igualdade Racial
FGV · 2024
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana:
- é permitido em instituições asilares e de cumprimento de pena privativa de liberdade, desde que o uso de artigos e materiais religiosos seja autorizado pela instância máxima de direção do lugar;
- deve ser limitado à celebração de cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões, sem a utilização de artigos e materiais religiosos;
- pode ser realizado em instituições totais, desde que os cultos sejam previamente agendados e a sua utilização de materiais seja previamente revistada, sendo liberada ou não;
- compreende o uso de artigos e materiais religiosos adequados aos costumes e às práticas fundadas na respectiva religiosidade, ressalvadas as condutas vedadas por legislação específica;
- é facultado, desde que não comprometa a tranquilidade de outras pessoas também abrigadas na instituição asilar ou de privação de liberdade, devendo ser por elas autorizado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A opção D está correta porque o Estatuto da Igualdade Racial garante o direito ao livre exercício dos cultos religiosos, incluindo a utilização de artigos e materiais religiosos que são essenciais para as práticas de religiões de matriz africana, como o candomblé. Essa liberdade deve ser respeitada, desde que não conflite com normas específicas que proíbam determinadas condutas, assegurando assim a dignidade e os direitos dos praticantes dessa fé dentro das instituições prisionais.
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