Questão FC79169
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos ind
Direitos de Igualdade Racial
FGV · 2024
Sobre o referido Estatuto, assinale a afirmativa correta.
- Instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
- Prioriza a criminalização das condutas racista, como forma de promover o fim desta prática interpessoal.
- Indica a necessidade de maiores privilégios às pessoas negras, tendo em vista ser a minoria da população brasileira.
- Em relação ao direito à educação, o ensino facultativo de história geral da África e da história da população negra no Brasil.
- Aponta a desnecessidade de maior investimento no campo da educação, pois não há diferença de acesso em relação às pessoas brancas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que tem como objetivo articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial e a defesa dos direitos da população negra. Essa medida é um passo fundamental para garantir a efetivação dos direitos étnicos, promovendo a inclusão e combatendo a discriminação.
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