O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por conta do grande volume de atendimentos ao público, resolveu ampliar as sedes das suas seções judiciárias. Para tanto, recebeu um proje

1. a lei possibilita que pessoas com deficiência fiquem em uma sala diversa, com equipamentos adequados muito embora o auditório possua todos os espaços para uso ocupados por cadeiras fixas;
2. a presença constante de um guarda municipal, junto ao semáforo, é necessária para guiar ou orientar a travessia de pessoa com deficiência visual, devido à intensidade do fluxo de veículos e à periculosidade da via;
3. o estacionamento com as vagas mais próximas aos acessos à circulação de pessoas reservadas a veículos que transportam pessoa com deficiência de locomoção permanente obedece à lei, devendo também possuir a respectiva sinalização;
4. a presença de pequenos postes, na calçada, no acesso à única entrada disponível ao público em geral, deve vir acompanhada de supervisão dos agentes de Polícia Judicial, para minimizar os riscos de acidente às pessoas com deficiência;
5. a ausência de banheiro acessível para pessoas com deficiência não importa em desrespeito à lei, porquanto esta facultou sua existência em edifícios públicos, sendo possível disponibilizar o banheiro de uso comum.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 30/01/2025