Questão FC79182
Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
FGV · 2018
Diante do exposto, é correto afirmar que:
- nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;
- as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;
- nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;
- nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;
- nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa está correta porque, de acordo com a regulamentação do Decreto nº 5.296/2004, deve haver, nas edificações de uso público a serem construídas, no mínimo uma cabine de sanitário acessível para cada sexo, por pavimento. Essa disposição visa garantir o direito à acessibilidade e ao uso adequado dos sanitários por pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
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