Questão FC79185
Nos Jogos Paraolímpicos de Pequim 2008 os atletas brasileiros conseguiram colocar nosso país no 9º lugar no quadro de medalhas, com seu brilhante desempenho. Esses atletas e tantos
Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)
Esses atletas e tantos outros cidadãos brasileiros enfrentam, no dia-a-dia nas nossas cidades, muitos problemas relativos à apropriação da cidade e dos espaços públicos.
As pessoas com mobilidade reduzida, ou seja, os portadores de deficiência, somados ao contingente cada vez maior de idosos no país, representam cerca de 20% da população brasileira e necessitam, portanto, de soluções de acessibilidade. O governo federal promoveu um grande avanço na legislação com a Lei Federal 10098/2000, em que foram definidas normas gerais para acessibilidade de portadores de deficiência, e do Decreto Federal 5296/2004, que trata da sua regulamentação. Além desses dispositivos legais, existem as Normas Técnicas de Acessibilidade da ABNT, que devem ser observadas na elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo.
A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. Nos casos de adaptação de bens culturais imóveis, serão admitidas, em caráter excepcional, dimensões menores que as estabelecidas nas normas técnicas desde que haja justificativa baseada em estudo técnico e que o acesso seja viabilizado de outra forma, garantida a melhor técnica possível.
II. As características do desenho e a instalação do mobiliário urbano em praças e logradouros públicos devem garantir a aproximação segura e o uso por pessoa portadora de deficiência visual, mental ou auditiva, a aproximação e o alcance visual e manual para as pessoas portadoras de deficiência física, além da circulação livre de barreiras.
III. Na ampliação ou reforma das edificações de uso púbico, os desníveis das áreas de circulação internas ou externas serão transpostos por meio de rampa ou equipamento eletromecânico de deslocamento vertical, quando não for possível outro acesso mais cômodo para pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assinale:
- se somente a afirmativa I estiver correta.
- se somente a afirmativa II estiver correta.
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Todas as afirmativas estão corretas, pois refletem os princípios estabelecidos pela Lei Federal 10.098/2000 e pelo Decreto Federal 5.296/2004, que visam garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A afirmativa I admite exceções para adaptações de bens culturais, a II trata das características do mobiliário urbano que devem assegurar a acessibilidade e a III aborda a necessidade de rampas ou equipamentos em reformas de edificações públicas, garantindo assim o cumprimento das normas de acessibilidade.
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