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Questão FC79191

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, em razão de duas chacinas ocorridas nos anos de 1994 e 1995 em uma favela com o mesmo nom

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos

FGV · 2023

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil no Caso Favela Nova Brasília, em razão de duas chacinas ocorridas nos anos de 1994 e 1995 em uma favela com o mesmo nome, na cidade do Rio de Janeiro. Contudo, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um jovem negro é morto a cada vinte e três minutos no Brasil, o que demonstra e esta é uma realidade ainda muito atual.
Acerca da desigualdade racial, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Há uma maioria de pessoas negras privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.
( ) Os cargos do ápice da carreira do sistema de justiça são majoritariamente ocupados por pessoas brancas.
( ) Com o advento da Lei da Penha (Lei nº 11.340/06), houve uma diminuição dos casos de feminicídios de mulheres brancas e, por outro lado, aconteceu o aumento dos assassinatos de mulheres negras.
As afirmativas são, respectivamente,
  1. V - V - V.
  2. F - V - V.
  3. V - F - V.
  4. V - V - F.
  5. F - F - F.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: As afirmativas são verdadeiras e refletem a realidade da desigualdade racial no Brasil. A primeira afirmativa é verdadeira, pois a população negra é majoritariamente representada no sistema prisional. A segunda também é verdadeira, pois os cargos de alto escalão no sistema de justiça são predominantemente ocupados por pessoas brancas, evidenciando a falta de diversidade racial. Por fim, a terceira afirmativa é verdadeira, pois a Lei da Penha contribuiu para a diminuição dos feminicídios entre mulheres brancas, mas não teve o mesmo efeito positivo para mulheres negras, cujos assassinatos aumentaram, demonstrando a interseccionalidade da violência de gênero e raça.


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