Questão FC79195
O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em razão de
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Em relação a esse caso, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil foi o primeiro caso envolvendo povos originários e o Estado brasileiro na Corte IDH.
II. Além da questão de propriedades de terras indígenas, o caso tratou também de violação às garantias judiciais, já que fora descumprida a garantia do prazo razoável mencionado no processo administrativo.
III. Foi alegado pelo Estado brasileiro, nas exceções preliminares, incompetência ratione temporis e ratione materiae. A primeira deu-se em razão dos fatos discutidos terem sido anteriores à data de reconhecimento da jurisdição da Corte e a segunda em razão da suposta violação da Convenção 169 da OIT.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V.
- V – F – V.
- V – V – F.
- F – F – F.
- F – F – V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Todas as afirmativas são verdadeiras. O Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros versus Brasil realmente foi o primeiro caso envolvendo povos originários e o Estado brasileiro na Corte IDH. Além das questões de propriedade de terras indígenas, o caso de fato abordou a violação das garantias judiciais, especificamente a garantia do prazo razoável no processo administrativo. Por fim, o Estado brasileiro alegou corretamente questões de incompetência ratione temporis e ratione materiae, com base nos fatos discutidos e na suposta violação da Convenção 169 da OIT.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em