Questão FC79206
O direito à liberdade de expressão, de acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, in
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Em relação a esse direito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Caso A Última Tentação de Cristo, também conhecido como Olmedo Bustos e outros vs. Chile, é considerado o leading case sobre liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
( ) O STF já decidiu ser incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento. Entretanto, ressalvou que eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais.
( ) O proselitismo é vedado pelo STF. Nesse sentido, quaisquer críticas a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, por qualquer cidadão, configuram prática ilícita, que não pode ser aceita em nosso ordenamento jurídico, sob pena de responsabilidade criminal.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – V.
- F – F – F.
- V – F – V.
- V – F – F.
- V – V – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa sobre o Caso A Última Tentação de Cristo como leading case é verdadeira, pois esse caso é emblemático na defesa da liberdade de expressão na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão do STF sobre a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição é correta, destacando a necessidade de análise de excessos na liberdade de expressão. Contudo, a afirmação sobre a vedação do proselitismo e a criminalização de críticas a religiões de matriz africana é falsa, pois a crítica religiosa é protegida pela liberdade de expressão, salvo em casos de incitação ao ódio ou à violência.
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