Questão FC79208
O Supremo Tribunal Federal julgou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir. I. A demarcação consiste em
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2024
Sobre a tese firmada, analise as afirmativas a seguir.
I. A demarcação consiste em procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena.
II. A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 05 de outubro de 1988 ou da configuração do renitente esbulho, como conflito físico ou controvérsia judicial persistente à data da promulgação da Constituição.
III. As terras de ocupação tradicional indígena são de posse permanente da comunidade, cabendo aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos nelas existentes.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II, III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: Todas as afirmativas estão corretas. A demarcação de terras indígenas é um direito originário, reconhecido pela Constituição, que não se condiciona à existência de um marco temporal, como o de 1988. A proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas é garantida independentemente de conflitos ou disputas judiciais. Além disso, a posse das terras é permanente, assegurando aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas naturais presentes nelas.
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