Questão FC79219
A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos í
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2022
(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios; (2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios; (3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.
Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que
- todas estão certas.
- todas estão erradas.
- apenas a conclusão 3 está certa.
- apenas as conclusões 1 e 3 estão certas.
- apenas as conclusões 1 e 2 estão certas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A conclusão 3 está correta, pois a presença das instituições de Estado em terras indígenas na faixa de fronteira é permitida, especialmente para fins de segurança e vigilância, respeitando a legislação vigente. As conclusões 1 e 2 estão incorretas: a exclusividade na posse da terra não impede a abertura de estradas sem autorização, e a instituição de pedágio por índios para acesso de não-índios não é reconhecida legalmente, pois o acesso deve ser livre para todos, respeitando os direitos dos indígenas.
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