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Questão FC79220

Maria, conhecida ativista dos Direitos Humanos, questionou sua assessoria a respeito do papel a ser desempenhado pelo Comitê Intersetorial, existente no Município do Rio de Janeiro

Legislação Estadual de Direitos Humanos

FGV · 2021

Maria, conhecida ativista dos Direitos Humanos, questionou sua assessoria a respeito do papel a ser desempenhado pelo Comitê Intersetorial, existente no Município do Rio de Janeiro, voltado ao acompanhamento e monitoramento da política municipal para a população em situação de rua.
Na ocasião, foi respondido que, entre outros aspectos, I. é um órgão integrado apenas por representantes do Poder Público, oriundos de diversas Secretarias.
II. é responsável por implementar a política municipal para a população em situação de rua.
III. é responsável pelo acompanhamento da implementação dessa política em âmbito local.
À luz da disciplina estatuída pela Lei nº 6.350/18 do Município do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II e III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmação III está correta, pois o Comitê Intersetorial, conforme a Lei nº 6.350/18 do Município do Rio de Janeiro, tem a função de acompanhar a implementação da política municipal voltada para a população em situação de rua, garantindo que as diretrizes estabelecidas sejam efetivamente seguidas e avaliadas em nível local.

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