Questão FC79222
A Política Distrital para a Integração da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, instituída pela Lei 4.317, de 9 de abril de 2009, compreende o conjunto de orientações normati
Legislação Estadual de Direitos Humanos
FGV · 2012
I. a elaboração de planos de acessibilidade como complemento dos planos diretores e dos planos de transporte urbano integrados; II. o planejamento e a urbanização de espaços de uso público, inclusive vias, parques e praças, de forma a torná‐los acessíveis para a pessoa com deficiência; III. a construção, ampliação, reforma e adequação das edificações de uso público, uso coletivo e uso privado, inclusive dos equipamentos esportivos e de lazer, na forma da lei e demais normas em vigor.
Assinale
- se apenas os itens I e II forem verdadeiros.
- se apenas os itens I e III forem verdadeiros.
- se apenas os itens II e III forem verdadeiros.
- se todos os itens forem verdadeiros.
- se nenhum item for verdadeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Todos os itens estão corretos, pois refletem ações essenciais para garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência, conforme estabelecido na Lei 4.317/2009. A elaboração de planos de acessibilidade (I) é fundamental para integrar a acessibilidade ao planejamento urbano, o que é reforçado pelo planejamento de espaços públicos (II) que devem ser acessíveis, e a construção e adequação de edificações (III) é necessária para assegurar o acesso em todos os ambientes, públicos ou privados.
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