É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 9º, I, do Código Civil prevê que serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos. Assim, o falecimento da pessoa natural deve ser formalmente lançado no cartório de registro civil das pessoas naturais.

O assento de óbito é o documento público que oficializa a morte, contendo dados essenciais como identificação do falecido, data e local do óbito e informações do declarante. Esse registro produz efeitos jurídicos imediatos, servindo como prova para abertura de inventário, cessação de direitos e obrigações, habilitação a benefícios e averbações em outros registros.

Por ser público, o registro goza de presunção de veracidade, exigindo-se documentos e procedimentos previstos em lei para sua lavratura e retificação quando necessário.