Questão FC803061
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na legislação civil brasileira. 1.Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a mort
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na legislação civil brasileira.
1.Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
2.São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de quatorze e menores de dezoito anos.
3.Cessará a incapacidade, para os menores, pelo casamento e pela colação de grau em curso de ensino médio.
4.Serão registrados em registro público, dentre outros, os nascimentos, casamentos e óbitos, além da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B está correta porque as afirmativas 1 e 4 são jurisprudencial e legalmente amparadas.
A afirmativa 1 refere-se à morte presumida: o art. 7 do Código Civil prevê que, quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, pode-se declarar a morte presumida sem decretação de ausência. Há exigência de esgotamento de buscas e a sentença deve indicar a data provável do óbito.
A afirmativa 4 corresponde ao art. 9 do Código Civil, que elenca atos sujeitos a registro público, como nascimentos, casamentos, óbitos e a interdição por incapacidade absoluta ou relativa. O registro confere publicidade e eficácia perante terceiros.
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