Questão FC803063
De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público: a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que reconhecerem a filiação. a sentença d
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2022
De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:
- a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que reconhecerem a filiação.
- a sentença declaratória de morte presumida e o casamento.
- o óbito e o restabelecimento da sociedade conjugal.
- a emancipação por outorga dos pais e os nascimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 9º do Código Civil estabelece quais fatos devem ser registrados em registro público, razão pela qual a alternativa C está correta.
Consta nesse dispositivo, no inciso I, que devem ser registrados nascimentos, casamentos e óbitos. Assim, a menção ao casamento e à sentença declaratória de morte presumida (prevista no inciso IV) integra o rol de registros exigidos.
Além disso, o inciso II determina o registro da emancipação por outorga dos pais. Portanto, a inclusão dos nascimentos e da emancipação por outorga também corresponde ao texto legal.
Em resumo, as afirmativas 2 e 4 reproduzem fielmente o rol do art. 9º, justificando o gabarito.
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