Questão FC803066
É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre as Pessoas Naturais.
- Os pródigos são absolutamente incapazes.
- Os menos de 16 anos são considerados relativamente incapazes para os atos da vida civil.
- São incapazes os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- A pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, a partir dos 16 anos completos.
- Aquele que, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira exercê-los.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva diz que quem, por causa transitória, não puder exprimir sua vontade será considerado incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. Isso está previsto no art. 4º, III do Código Civil.
Significa que a incapacidade é parcial: a pessoa não perde todos os direitos civis, mas fica impedida de praticar sozinha determinados atos enquanto durar a condição que afeta sua expressão de vontade.
Exemplos práticos: estado de inconsciência, efeito de anestesia ou intoxicação temporária que dificulte a manifestação de vontade.
Na prática jurídica, tais pessoas necessitam de assistência ou representação para os atos previstos em lei, e atos praticados nessa condição podem ser impugnados se lhes forem prejudiciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em