Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.

Gabarito

B

Comentário do professor

Nascimento com vida: é o marco inicial da personalidade civil, conforme dispõe o Art. 2º do Código Civil (CC/2002). A personalidade é a aptidão genérica para ser sujeito de direitos e deveres.

Importante distinguir personalidade de capacidade. A personalidade nasce com o nascimento com vida; a capacidade refere-se à possibilidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

O próprio dispositivo legal afirma: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Isso significa que os direitos do nascituro são protegidos desde a concepção, porém a titularidade plena só surge se houver nascimento com vida.

Assim, o critério é factual: a personalidade decorre do nascimento com vida, independentemente de formalidades.