Questão FC803071
De acordo com o Código Civil brasileiro, serão registrados no registro público, exceto:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2013
De acordo com o Código Civil brasileiro, serão registrados no registro público, exceto:
- os nascimentos, casamentos e óbitos.
- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
- as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal são exceptas do registro público. Isso ocorre porque tais decisões não geram novo registro, mas sim alteração do registro preexistente.
No Código Civil, o dispositivo aplicável é o Art. 10, que determina a necessidade de averbação no registro civil competente para consignar essas sentenças.
Averbar significa anotar no assentamento já existente as alterações relativas ao estado civil, enquanto o registro geralmente cria o assentamento inicial (nascimento, casamento, óbito).
Portanto, essas sentenças são objeto de averbação e não de novo registro público, justificando a exceção apontada.
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