Questão FC803075
Assinale a alternativa incorreta.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- Os óbitos são registrados em registro público.
- Somente poderá ser declarada a morte presumida com decretação de ausência.
- Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
- É autorizada em lei especial a disposição do próprio corpo para fins de transplante.
- É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Enunciado: Afirmar que "Somente poderá ser declarada a morte presumida com decretação de ausência" é incorreto.
Regra: Em geral, a declaração de morte presumida ocorre quando há a decretação de ausência e a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (referência ao art. 6º do CC).
Exceções: A lei também admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência quando é extremamente provável o óbito após esgotadas buscas e averiguações (por exemplo, perigo de vida) ou no caso de desaparecimento em campanha/prisioneiro não encontrado até dois anos após o término da guerra (art. 7º). Nessas hipóteses a sentença deve fixar a data provável do falecimento.
Portanto, não é verdade que a morte presumida só possa ser decretada com ausência; a declaração pode ocorrer nos dois regimes previstos em lei.
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