É correto afirmar de acordo com o Código Civil:

Gabarito

A

Comentário do professor

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis. Isso significa que o titular não pode, por ato próprio, abdicar definitivamente desses direitos, nos termos do Art. 11 do Código Civil.

Na prática, trata-se de prerrogativas ligadas à dignidade e à própria existência da pessoa, como o nome, a honra, a imagem, a integridade física e a privacidade. Esses direitos não se prestam à alienação ou à renúncia voluntária.

Consequentemente, tais direitos têm caráter extrapatrimonial, são, via de regra, intransmissíveis, impenhoráveis e imprescritíveis, refletindo proteção constitucional da personalidade.

Cabe observar que o próprio dispositivo admite exceções legais, ou seja, somente nas hipóteses previstas em lei é possível relativizar essa irrenunciabilidade.