Questão FC803082
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
- A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito seis meses após a sua publicação.
- Em caso de ausência, apenas o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador.
- Falecendo dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, presumir-se-á morto em primeiro o mais velho.
- A morte, quanto aos ausentes, somente será declarada cento e oitenta dias após a conclusão da sucessão definitiva.
- Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem decretação de ausência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Morte presumida pode ser declarada sem que haja decretação de ausência quando for extremamente provável que a pessoa morreu estando em perigo de vida. Esse instituto está previsto no art. 7 do Código Civil e autoriza o juiz a reconhecer, judicialmente, a ocorrência do óbito com base em indícios robustos e circunstâncias que tornam a morte quase certa.
Na prática, a declaração permite a regularização imediata de direitos patrimoniais e sucessórios da vítima, possibilitando abertura de inventário e partilha, bem como efeitos civis decorrentes do óbito. Trata‑se de medida fundada em prova convincente; se a pessoa eventualmente reaparecer, os efeitos poderão ser revistos pelo Judiciário.
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