Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil. É pessoa de direito público interno:

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público interno criada por lei para desempenhar, de forma descentralizada, atividades administrativas típicas do Estado.

Apresenta autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio e capacidade para praticar atos administrativos, sempre sujeita ao regime jurídico-administrativo.

Seus agentes, em regra, são regidos por estatuto jurídico público, e a autarquia responde perante o poder público criador por meio de mecanismos de controle e de tutela administrativa e judicial.

Por esses atributos previstos no ordenamento civil e administrativo, a autarquia se enquadra como pessoa de direito público interno, razão pela qual a alternativa é correta.