Considere as seguintes entidades:I. União;II. Municípios;III. Associações públicas;IV. Partidos políticos.São pessoas jurídicas de direito público interno, segundo o Código Civil:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta: União, Municípios e associações públicas são reconhecidos como pessoas jurídicas de direito público interno.

O Código Civil, em seu art. 41, enumera as entidades que compõem essa categoria, incluindo a União e os entes federativos municipais, bem como as entidades públicas criadas por lei, nas quais se inserem as chamadas associações públicas.

As associações públicas integram o rol por serem entidades de caráter público instituídas para desempenhar atividades administrativas ou fins de interesse coletivo, sujeitas ao regime jurídico público e à disciplina normativa aplicável à administração.

Em consequência, essas entidades têm natureza jurídica pública, com prerrogativas e limitações próprias do ordenamento administrativo.