Questão FC803094
É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2019
É correto afirmar sobre as Pessoas Jurídicas.
- A qualidade de associado é intransferível, se o estatuto não dispuser em contrário.
- Constitui desvio de finalidade a alteração original da atividade econômica da Associação.
- Nas associações, é vedada a instituição de categorias com vantagens especais.
- Compete privativamente à assembléia geral deliberar sobre a exclusão de associado.
- É dever do associado cumprir fielmente todos os direitos e obrigações recíprocos previstos no contrato social.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra é que a qualidade de associado é pessoal e intransferível, salvo previsão em contrário no estatuto (art. 56 do CC). Isso significa que, em regra, a condição de membro não se transmite automaticamente por ato negocial ou herança.
O fundamento é a natureza do vínculo associativo, que depende da adesão e da confiança mútua entre os integrantes, de modo que a admissão de terceiros pressupõe regra estatutária ou aprovação pelos órgãos previstos.
O parágrafo único do mesmo artigo ressalva que a transferência de quota ou fração do patrimônio da associação não confere, por si só, a qualidade de associado ao adquirente ou herdeiro, salvo disposição estatutária em sentido diverso.
Em resumo: consulte sempre o estatuto para verificar hipóteses e procedimentos de transmissão da qualidade de associado.
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