Questão FC803096
De acordo com o Código Civil, uma fundação somente poderá ser constituída para fins de: 1. promoção do desenvolvimento sustentável. 2. segurança alimentar e nutricional. 3. promoçã
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2024
De acordo com o Código Civil, uma fundação somente poderá ser constituída para fins de:
1. promoção do desenvolvimento sustentável. 2. segurança alimentar e nutricional. 3. promoção dos direitos humanos. 4. assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque o Art. 62 do Código Civil restringe os fins para os quais uma fundação pode ser constituída.
O caput exige dotação especial de bens por escritura pública ou testamento, e o parágrafo único estabelece que a fundação somente poderá constituir‑se para fins de:
assistência social, segurança alimentar e nutricional, defesa, preservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável e promoção dos direitos humanos.
Portanto, as afirmativas 1, 2, 3 e 4 estão todas previstas expressamente no dispositivo legal, justificando a escolha da alternativa correta.
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