Questão FC803097
De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação: 1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. 2. poderá ser instituída por
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2020
De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica, sob a forma de fundação:
1. é formada pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
2. poderá ser instituída por meio de testamento, onde o instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
3. somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
4. poderá ter o seu patrimônio incorporado em outra fundação, que se proponha a fim igual ou semelhante, quando vencido o prazo de sua existência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as afirmativas 2 e 4 porque, segundo o Código Civil, a fundação se constitui pela dotação especial de bens, feita por escritura pública ou testamento, com a indicação do fim a que se destina e, se o instituidor quiser, a forma de administração (art. 62).
Além disso, quando os bens forem insuficientes para constituir a entidade ou quando for vencido o prazo de sua existência, o patrimônio pode ser incorporado a outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, segundo as previsões legais que disciplinam a extinção e a destinação do patrimônio fundacional (arts. 63 e 69).
Por essas razões, estão corretas as afirmativas 2 e 4.
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