Questão FC803104
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FEPESE · 2004
Quanto às pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.
- São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as sociedades de economia mista.
- São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
- São pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as empresas públicas.
- São pessoas jurídicas de direito privado: as sociedades, as associações, as fundações e os partidos políticos.
- São pessoas jurídicas de direito privado: as sociedades, as associações, as fundações e as autarquias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque lista entidades que, embora sujeitas a normas específicas, pertencem ao rol de pessoas jurídicas de direito privado. Essas entidades nascem da iniciativa privada e têm personalidade distinta dos seus membros.
Sociedades: organizações voltadas à atividade econômica e ao lucro, regidas pelo direito empresarial.
Associações: grupos de pessoas com finalidade não patrimonial, constituídas para fins culturais, sociais ou profissionais.
Fundações: patrimônios afetados a uma finalidade de interesse privado ou social, instituídos por ato de vontade patrimonial.
Partidos políticos: entidades de direito privado com finalidade pública específica, reguladas por legislação eleitoral, mas sem se tornar pessoa jurídica pública.
Em comum, todas possuem capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações, autonomia patrimonial e sujeição ao direito privado, além de regras registrais e legais próprias.
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