Questão FC803112
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.
- Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.
- Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
- A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.
- As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação está correta: bens que, por sua natureza, poderiam ser fracionados sem alterar sua substância ou uso podem ser tratados como indivisíveis por acordo entre as partes ou por imposição da lei.
Por vontade das partes, os interessados podem estipular que determinado bem será mantido como unidade para efeito de obrigação, posse ou propriedade, preservando sua indivisibilidade por prazo certo ou indeterminado. Por determinação legal, normas também podem declarar a indivisibilidade de certos bens em razão de interesse público ou regime jurídico específico.
Na prática, a consequência é que o bem não pode ser fracionado para cumprimento de obrigações ou partilha sem observância do que foi acordado ou do que a lei prescreve, salvo nova convenção entre os titulares ou previsão legal contrária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em