Questão FC803114
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
- Semoventes são os bens móveis que não podem ser removidos.
- Bens infungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros do mesmo gênero.
- Os bens naturalmente divisíveis não poderão ter sua natureza jurídica alterada para tornarem-se indivisíveis.
- Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
- Benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão universalidade de fato significa uma reunião de coisas distintas, pertencentes à mesma pessoa, que são consideradas em conjunto porque têm uma destinação unitária.
Ou seja, não importa que os bens sejam singulares e independentes; o que os caracteriza é a finalidade comum que os integra como um todo econômico ou funcional.
Essa configuração permite tratar a coletividade de bens como objeto único em negócios jurídicos, cabendo-lhes relações próprias nos limites dessa unidade.
O conceito está consagrado no art. 90 do Código Civil, que define a pluralidade de bens singulares com destinação unitária como universalidade de fato, e seu parágrafo único reconhece a autonomia jurídica dessa universalidade.
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