Questão FC803116
Assinale a alternativa incorreta.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2010
Assinale a alternativa incorreta.
- O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.
- Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
- Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.
- Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.
- Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque confunde o critério do domicílio quando a pessoa tem várias residências. Art. 71 do Código Civil prevê que, se a pessoa natural tiver diversas residências onde alternadamente viva, considerar‑se‑á domicílio qualquer delas.
O local de exercício da profissão vincula o domicílio apenas quanto às relações profissionais. Art. 72 admite que, para as relações concernentes à profissão, o domicílio seja o lugar onde ela é exercida, e se a profissão for exercida em vários locais, cada um será domicílio para as relações que lhe corresponderem.
Portanto, tornar o critério “onde concomitantemente exercer profissão” determinante do domicílio entre residências alternadas está em desacordo com a norma civil.
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