São imóveis para os efeitos legais:

Gabarito

D

Comentário do professor

Direito à sucessão aberta é considerado imóvel para os efeitos legais nos termos do Art. 80, II do Código Civil. Isso significa que o próprio direito de suceder ao falecido, enquanto aberto o processo sucessório, tem natureza jurídica equiparada a imóvel.

Não se trata de imóvel físico, mas de classificação legal: o conjunto de direitos e obrigações que compõem a herança integra uma situação jurídica imaterial tratada como imóvel para fins legais.

Na prática, essa qualificação afeta a disciplina processual e patrimonial aplicável ao tema, sobretudo no que tange a ações, garantias e tratamento jurídico que a lei reserva aos bens imóveis.

Conhecer essa previsão é essencial em provas porque clarifica como o Código Civil organiza categorias de bens e direitos.