Questão FC803118
Assinale a alternativa correta. Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FEPESE · 2005
Assinale a alternativa correta.
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil:
- o direito à sucessão aberta.
- as energias que tenham valor econômico.
- as ações assecuratórias de direitos reais sobre imóveis.
- os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme o art. 83, I, do Código Civil, consideram-se bens móveis as energias que tenham valor econômico.
Por energias entende-se formas de energia passíveis de apropriação e comércio, como a energia elétrica e o gás canalizado, assim como outras formas que possam ser avaliadas e negociadas.
O critério determinante é o valor econômico: quando a energia pode ser mensurada, valorizada e integrada ao patrimônio, ela recebe o tratamento jurídico dos bens móveis.
Na prática, isso significa que sobre essas energias incidem as mesmas regras patrimoniais aplicáveis aos bens móveis, quanto à sua circulação, titularidade e proteção jurídica.
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