Questão FC803124
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil. 1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhum
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2023
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos negócios jurídicos e assinale a alternativa correta com base na legislação civil.
1. Quando ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, embora possam reclamar indenização.
2. A manifestação de vontade pelo representante, mesmo fora dos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.
3. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
4. As condições incompreensíveis ou contraditórias invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas 3 e 4 refletem regras expressas do Código Civil.
A afirmativa 3 corresponde ao princípio interpretativo previsto no art. 113, §1º, IV: na dúvida sobre o sentido de uma cláusula, a interpretação deve favorecer a parte que não redigiu o dispositivo, quando esta for identificável. Trata-se de norma protetiva que busca equidade na atribuição de sentido ao negócio jurídico.
A afirmativa 4 decorre do art. 123, que prevê a invalidação dos negócios subordinados a condições incompreensíveis ou contraditórias. Essas condições tornam impossível determinar eficácia ou cumprimento, levando à nulidade da estipulação condicionante.
Assim, ambas as afirmativas estão conforme o ordenamento civil e justificam a escolha da alternativa C.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em