Questão FC803126
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FEPESE · 2020
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
- Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
- O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.
- Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.
- As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.
- É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 114 do CC determina que os negócios jurídicos benéficos (p.ex., liberalidades, cláusulas que conferem vantagem a alguém) e a renúncia sofram interpretação estrita.
Isso significa que, diante de ambiguidade, o conteúdo e o alcance desses atos não podem ser ampliados por inferência ou pela vontade do intérprete. Deve prevalecer o sentido mais restrito compatível com as palavras empregadas.
Na prática processual, o juiz não pode criar ou estender benefícios ou efeitos de uma renúncia além do que foi expressamente declarado. Ambiguidades costumam ser resolvidas em favor da manutenção do equilíbrio jurídico e da segurança das expectativas das partes.
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