Em relação ao fato jurídico, qual a espécie de cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto?

Gabarito

A

Comentário do professor

Condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina os efeitos do negócio jurídico a um evento futuro e incerto. Funciona como elemento acidental que altera quando e se os efeitos contratados produzirão resultados.

Há duas espécies fundamentais: a condição suspensiva, que impede a aquisição ou o exercício do direito enquanto não se verifica o evento; exemplo: doar um bem se o donatário se casar.

E a condição resolutiva, que permite ao negócio vigorar desde logo, mas o extingue se o evento ocorrer; exemplo: ceder uso de um bem enquanto alguém mantiver determinado emprego.

Reconhece-se na prática por conjunções como "se" ou "enquanto" e pela característica do evento ser incerto quanto à sua ocorrência.